RETENÇÃO DE IR RF NOS PAGAMENTO A FORNECEDORES REGRAMENTO MUNICIPAL

ANEXO III – MODELO – DECLARAÇÃO

DECRETO Nº 73/2023 – DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE NOS PAGAMENTOS A FORNECEDORES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANUAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1234, DE 11 DE JANEIRO DE 2012

ANEXO I DECRETO 73-2023 NOTIFICAÇÃO AO FORNECEDOR

ANEXO IV – MODELO – DECLARAÇÃO DE NÃO INCIDÊNCIA NA FONTE DO IR – ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS

ANEXO V – MODELO – DECLARAÇÃO DE NÃO INCIDÊNCIA NA FONTE DO IR – SIMPLES NACIONAL

LEI Nº 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996 – Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências