O Município de Monsenhor Paulo/MG, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, torna público o presente Edital de Chamamento Público destinado à premiação de agentes culturais, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB.
Este edital é viabilizado com recursos do Governo Federal, repassados pelo Ministério da Cultura, com o objetivo de fortalecer, valorizar e incentivar as diversas expressões artístico-culturais do Município, reconhecendo trajetórias, iniciativas e contribuições já realizadas em favor da promoção da cultura local, da memória, das tradições, dos saberes populares e da participação comunitária.
Prazo de inscrição
As inscrições estarão abertas do dia 26 de agosto de 2026 até o dia 08 de setembro de 2026.
Como se inscrever
Na etapa de inscrição não serão exigidos documentos de habilitação, tais como certidões negativas e demais documentos previstos na etapa de habilitação, que serão solicitados apenas posteriormente aos agentes culturais selecionados.
O agente cultural deverá encaminhar sua inscrição presencialmente na Secretaria Municipal de Cultura de Monsenhor Paulo/MG ou por outro meio oficial eventualmente indicado pela Administração Pública nos canais oficiais de divulgação.
Será permitida a inscrição em formato oral, hipótese em que a Secretaria Municipal de Cultura realizará o registro da inscrição por servidor público ou pessoa designada para essa função, junto ao agente cultural responsável pela inscrição.
O agente cultural é responsável pela veracidade das informações prestadas, pela qualidade dos documentos apresentados e pela guarda dos comprovantes de inscrição.
Ao se inscrever, o agente cultural declara estar ciente e de acordo com todas as regras e condições estabelecidas neste edital, bem como com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 14.399/2022, a Lei nº 14.903/2024, o Decreto nº 11.740/2023, o Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa MinC nº 10/2023.
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