SOLICITAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
Minuta p/ Publicação

Processo Administrativo Licitatório nº 214/2023
Pregão Eletrônico nº 054/2023
SRP nº 067/2023

Publicação: DOMMP/ SITE / MURAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR PAULO – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 214/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2023, SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 067/2023. A PMMP através da CPL fará REALIZAR licitação para a Seleção de proposta mais vantajosa tipo menor preço global, no sistema de registro de preços; para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de aparelhos de Amplificação Sonora Individual (AASI), para atendimento e distribuição à população do município no que se refere à área da saúde, através da Secretaria Municipal de Saúde, do município de Monsenhor Paulo, Estado de Minas Gerais, cujas especificações discriminadas no Anexo I – Termo de Referência e Anexos que farão parte integrante do processo administrativo Licitatório. Justificativa da Contratação: Com a presente aquisição pretende-se dar continuidade ao atendimento à população do Município no que se refere à área da saúde, visando proporcionar qualidade de vida ao deficiente auditivo no processo de habilitação e reabilitação auditiva; Diminuir o tempo de espera da população tendo em vista a aquisição dos materiais (aparelhos auditivos) e a execução dos serviços de acompanhamento, em conformidade com as Diretrizes de Atenção à Saúde Auditiva na Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência no município de Monsenhor Paulo. Serão utilizados para aquisição dos aparelhos auditivos recursos próprios do Município e da Resolução SES /MG 7.924, de 10 de dezembro de 2021. O presente processo licitatório não será destinado exclusivamente para Microempresa e Empresas de Pequeno Porte, tendo em vista que nesta região não tem o mínimo de três possíveis licitantes em condições de executar o objeto licitado, como dispõe o Inciso II, do artigo 49, da Lei Complementar nº 123/2006 e posteriores alterações. Entrega Envelopes, Sessão de Julgamento no dia 17/01/2024 às 14h00min no sito eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. Todos os atos praticados pela CPL, serão publicadas no site www.monsenhorpaulo.mg.gov.br. Monsenhor Paulo, Estado de Minas Gerais, 13 de dezembro de 2023. Glauciano Siqueira de Araújo – Pregoeiro Municipal. Letícia Aparecida Belato Martins – Prefeita Municipal.

Monsenhor Paulo/MG, 13 de dezembro de 2023.

Glauciano Siqueira de Araújo
Pregoeiro Municipal